A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu ontem suspender a transferência da Assistência Personalizada à Saúde (APS), que controla mais de 330 mil planos de saúde individuais da Amil, para um grupo investidor que inclui a gestora de investimentos Fiord Capital, a empresa Seferin & Coelho, de investimento e gestão em hospitais e planos de saúde, e o executivo com experiência em saúde Henning Von Koss.

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A medida vem após notícias a respeito da insatisfação dos beneficiários com a APS. A Amil transferiu sua carteira de beneficiários com planos individuais para a APS em dezembro de 2021, com autorização da ANS. Tanto Amil quanto APS são controladas pela UnitedHealth, multinacional do setor de saúde.

Com mais de 300 mil pessoas, em grande parte idosos, a carteira de planos individuais era considerada um problema para a rentabilidade da Amil. O objetivo era transferir esses clientes à APS e então repassar a APS para o grupo investidor, em um negócio estimado em R$ 3 bilhões. A decisão da ANS paralisa o negócio, por ora.

A perspectiva de advogados especializados em direito à saúde consultados por EXAME é de que a ANS demorou a agir e que a suspensão da transação não é garantia para os beneficiários que estão na carteira.

?Para nós é uma sinalização de que a agência fez pelo menos o mínimo. Mas o consumidor fica na expectativa de que não pare por aí. A agência precisa analisar essa movimentação com cuidado e até mesmo rever a transferência da carteira para a APS?, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de saúde do Idec.

Na visão de Navarrete, a possibilidade de transferência da APS pode ser danosa para o consumidor. ?Se a APS não fizer uma boa gestão da carteira, a UnitedHealth pode ser chamada a responder por isso. Se a UnitedHealth sai, a incerteza aumenta?, afirma.

O advogado Rafael Robba, do Vilhena Advogados, entende que a decisão da ANS não descarta a venda em definitivo. ?A agência não autorizou a transferência por falta de documentos. Com a apresentação da documentação, ela deve autorizar, acredito que seja só questão de tempo?, afirma.

Direitos dos beneficiários

Se a transferência de fato ocorrer, a agência precisa ficar atenta aos direitos dos consumidores, diz Robba. ?A possibilidade desses consumidores sofrerem grandes prejuízos na qualidade do plano de saúde é muito grande. Já vimos acontecer em outras transferências de carteiras. Esperamos que a ANS de fato atue para proteger os consumidores?, diz. O advogado lembra que a carteira tem beneficiários antigos, que pagam o plano de saúde há anos e são na maioria idosos.

Para que a transferência seja bem-sucedida, Robba afirma que APS e o grupo investidor precisam mostrar que têm solidez para garantir o atendimento a esse volume de beneficiários, e que têm condições de manter a rede credenciada. ?Essas empresas precisam se comprometer a não criar barreiras de dificuldade no atendimento?, diz.

A advogada Tatiana Viola de Queiroz, também especializada em saúde, diz que tem recebido queixas de beneficiários sobre descredenciamento de rede na carteira transferida. ?O plano de saúde tem direito de descredenciar, mas precisa colocar algo equivalente no lugar?, diz.

Ela afirma que cabe à ANS fiscalizar esses descredenciamentos e multar a APS se necessário. Para o consumidor que se sentir prejudicado, a orientação é registrar queixa na ouvidoria da operadora, na ANS e no Procon. Se nada resolver, é possível procurar a Justiça.

O Procon-SP informou que notificou Amil, APS e UnitedHealth para discutir a transferência da carteira de planos individuais. O tema deverá ser debatido em reunião no próximo dia 17.