A publicação de um decreto que regulamenta a instalação de parques eólicos no litoral brasileiro deve acelerar o andamento de projetos de geração que já somam mais de 40 mil megawatts de energia e que estão em análise ambiental pelo Ibama. Esse volume de energia equivale à potencial total de praticamente quatro hidrelétricas de Belo Monte, que é a maior usina nacional.

Por meio do Decreto nº 10.946, publicado nesta quarta-feira, 25, em edição extra do Diário Oficial da União, pelo Ministério de Minas e Energia, foram estabelecidas regras para exploração energética dos ventos marítimos, prática já explorada em diversos países da Europa, mas que ainda aguardava definições de regras no Brasil.

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O texto prevê o aproveitamento em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, para geração de energia elétrica dos chamados "empreendimentos offshore", ou seja, no mar.

Os projetos atualmente em análise no Ibama somam nada menos que 3.486 cataventos que seriam instalados no mar brasileiro. Os parques eólicos seriam erguidos nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Cada empreendimento tem uma distância diferente em relação à costa, variando de 1 a 20 quilômetros.

Ao todo, são 23 parques requeridos até o momento. Em alguns projetos, como um previsto para o Rio Grande do Sul, a pretensão é erguer nada menos que 482 torres em uma única região, conforme informações do Ibama.

Países como Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França e Portugal são conhecidos por adotarem esse tipo de empreendimento.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) comemorou a medida. "Estou certa de que este momento será um ponto histórico quando analisarmos o desenvolvimento da eólica offshore no Brasil, um decreto que ficará marcado como um passo fundamental para o setor", afirma Elbia Gannoum, presidente da associação. "Não tenho dúvida que, daqui a alguns anos, celebraremos nossos primeiros GWs (gigawatts) de eólicas no mar e o Brasil, que já tem um dos melhores ventos do mundo para eólica onshore, passará também a ser conhecido pelo sucesso de suas eólicas offshore, tecnologia que é tida como essencial na luta para conter os efeitos do aquecimento global".

Com as regras, o setor entende que ficam estabelecidos os critérios técnicos, as obrigatoriedades de estudos e como os órgãos que responderão pelos empreendimentos poderão analisar, aprovar e formalizar o avanço de cada etapa dos projetos, que possuem complexidade maior do que os de eólicas instaladas em terra. As torres de geração de energia são instaladas a centenas de metros ou alguns quilômetros das praias, com equipamentos maiores, pás e torres específicas e uma rede de distribuição própria.

No segundo semestre do ano passado, os ventos responderam por uma média de 20% do abastecimento elétrico nacional diário. Os aerogeradores já chegam a alimentar o consumo de um dia inteiro da Região Nordeste. As estimativas apontam que, em horários de pico, as eólicas chegam a atender cerca de 23% do mercado total de energia do Brasil.

Há dez anos, a fonte eólica não passava de uma experiência dentro da matriz elétrica, com pouco mais de 900 megawatts de capacidade instalada em algumas dezenas de parques eólicos. Uma década depois, esse volume se multiplicou por 20 e já chega a 19 mil megawatts. São mais de 720 parques que, diariamente, colocam para girar 8.550 cataventos nos principais corredores de vento do território nacional.

Em 2020, o Brasil foi o terceiro país do mundo que mais ampliou sua capacidade de geração, com 2.297 megawatts adicionados, ficando só atrás da China e dos Estados Unidos. O setor recebeu cerca US$ 4 bilhões (aproximadamente R$ 21 bilhões) em investimentos em 2020. Considerado o período de 2010 a 2020, foram US$ 37,3 bilhões injetados nos parques eólicos.

Em terra, o crescimento da geração eólica já está contratado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já homologou a construção de mais 163 parques eólicos no país. Serão injetados mais 5.445 megawatts de potência ao parque nacional, sem considerar os projetos marítimos.

O Brasil, que até 2013 ocupava a 13ª posição no ranking mundial de geração eólica, fechou 2020 como o sétimo país que mais consome energia produzida pela força dos ventos, só atrás de China, Estados Unidos, Alemanha, Índia, Espanha e França.