Placar foi de 47 votos a 32. Para que o nome fosse aprovado, eram necessários 41 votos a favor
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, por 47 votos a 32, a indicação de André Mendonça à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o nome fosse aceito, eram necessários 41 votos a favor. A data da posse ainda será marcada pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.
Mais cedo, em sabatina que durou oito horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação por 18 votos a 9. Ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Mendonça ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello em julho deste ano.
Apontado como nome ?terrivelmente evangélico? prometido por Bolsonaro para o STF, o ex-ministro afirmou, durante a sabatina, que a relação com o presidente ?sempre foi republicana? e disse que, ainda que seja "genuinamente evangélico?, não há espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo.
?A Constituição é e deve ser o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito quanto a mim mesmo, na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição?, afirmou o ex-AGU, na sabatina. Ele se comprometeu a defender a ?laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão?.
Mendonça disse que defenderá o direito do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e classificou como ?inconcebível? qualquer tipo de discriminação e violência física, moral ou verbal contra a comunidade LGBTQIA+. Na fala, ele lembrou que o STF ?equiparou a ação dirigida a essa comunidade com o racismo?.
O ex-ministro também se comprometeu a respeitar a democracia e a harmonia entre os Poderes. Questionado sobre o assunto, ele afirmou que delação premiada ?não é elemento de prova? e se posicionou contra a criminalização da política.
"Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação. Entendo que o combate à corrupção tem de ser feito respeitando-se direitos e garantias individuais. Os fins não justificam os meios, nós precisamos respeitar a política", disse Mendonça.
Mendonça também reconheceu que foi a favor da possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância, mas ressaltou que o Supremo já reviu esse entendimento. Para ele, a questão está nas mãos do Congresso, e o STF só deve revisar o assunto após ?eventual pronunciamento modificativo por parte do Poder Legislativo?.
Durante a sabatina, Mendonça também disse que ?há espaço? para porte e posse de armas. Mas, segundo ele, os limites devem ser debatidos. Ele não opinou sobre os decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto, porque seria impedido de julgar o tema, caso chegue ao STF.
