Texto pode ser analisado hoje na Câmara. Governo e Congresso negociam como tornar programa permanente, sem necessidade de indicação de fonte de custeio
Sem aval do Ministério da Economia, o relator da Medida Provisória que cria o programa Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), vai prever um mecanismo de correção automática do benefício pela inflação. O plenário da Câmara dos Deputados pode analisar o texto nesta terça-feira. O Auxílio Brasil é o programa que vai substituir o Bolsa Família, encerrado neste mês.
O parlamentar afirmou aos jornais O Estado de S. Paulo e Valor Econômico que vai indexar o benefício ao INPC, índice que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos. Dessa forma, haveria reajuste automático do valor do benefício.
Em paralelo, governo e Congresso tentam costurar um acordo para conseguir tornar o programa permanente sem a indicação de uma fonte de custeio.
A pressa é explicada: faltam duas semanas para a MP perder a validade. A proposta inicial do governo é que o Auxílio Brasil seja de R$ 400 até dezembro de 2022, ou seja, no ano eleitoral.
A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios é crucial para isso, pois abre espaço no Orçamento do ano que vem para gastos como esse.
Depois, o benefício voltaria ao seu valor padrão, de cerca de R$ 220 e seria bancado com os recursos que já eram previstos para o Bolsa Família.
Mais rigidez no Orçamento
A correção automática pela inflação não foi discutida com a equipe econômica, que considera muito ruim a indexação de mais uma despesa.
A avaliação de integrantes do time de Paulo Guedes é que isso aumentaria ainda mais a rigidez do Orçamento, indo na contramão do desejado pelo ministro, além de provocar o aumento automático de mais um gasto.
Para pagar o benefício médio de R$ 400 no programa que vai substituir o Bolsa Família, o governo precisa da aprovação da PEC dos Precatórios, que modifica as regras de pagamento das dívidas reconhecidas pela justiça e o teto de gastos.
Assim, haveria abertura de espaço fiscal para acomodar o novo programa, que seria temporário: duraria até dezembro de 2022, por não ter a indicação de uma fonte de custeio permanente.
Como driblar a LRF
O Congresso se movimenta para tornar o programa permanente, mas esbarra na questão da fonte de recursos para bancar a ação.
No entanto, já há discussões entre parlamentares e governo para costurar uma solução dentro da própria PEC ou via projeto de lei complementar. No caso da PEC, como se trata de uma alteração na Constituição, é possível inserir um dispositivo que dispense a indicação de fonte permanente para o custeio do Auxílio Brasil
Na prática, o mecanismo driblaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma fonte a par das discussões afirmou ao GLOBO que caso haja o afastamento da obrigação de indicar uma fonte permanente para bancar o Auxílio Brasil, o programa disputaria recursos com as demais despesas no Orçamento para manter o tamanho ampliado, que custaria mais de R$ 80 bilhões por ano.
A PEC dos precatórios passou na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência no Senado. O governo aceitou tornar o Auxílio Brasil definitivo, como querem os senadores, para facilitar a votação na Casa, prevista para a próxima semana.
