Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença de 2019; produtos já fabricados terão que ser destruídos
Numa disputa judicial que se arrasta há treze anos em torno de royalties sobre joguinhos como o Banco Imobiliário, Cara a Cara, Genius, Detetive, Jogo da Vida e Combate, a empresa de brinquedos americana Hasbro obteve uma nova vitória sobre a brasileira Estrela neste mês de novembro.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da primeira instância, de julho de 2019, que determinou que a Estrela retire das prateleiras das lojas pelo menos 18 produtos. O caso foi revelado pela coluna Capital, do GLOBO.
Segundo a decisão, os registros de propriedade industrial desses jogos e brinquedos pertencem à Hasbro e devem ser devolvidos à empresa.
As duas empresas eram parceiras desde a década de 70, quando os americanos licenciaram seus produtos para a Estrela criar a versão nacional de cada um. Mas a relação entre as fabricantes de brinquedos azedou nos anos 2000 e, em 2008, virou um briga judicial.
Os americanos questionaram na Justiça o fato de a fabricante brasileira ter deixado de fazer os pagamentos sobre o uso das marcas em acordo firmado entre as duas empresas. Segundo o processo, a dívida da Estrela com os americanos atualmente é de R$ 64 milhões.
O desembargador Rui Cascaldi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu também o pedido da Hasbro para que o estoque desses brinquedos seja destruído, conforme decidiu a juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 36ª Vara Cível de São Paulo, em 2019. Na prática, esses produtos são considerados 'piratas'.
No ano passado, Cascaldi já tinha deferido parcialmente um pedido da Hasbro para a Estrela depositar em conta judicial os royalties que são devidos.
Agora, o processo está na fase de execução e liquidação, o que significa que está sendo discutido como a Estrela deverá fazer o pagamento da dívida aos americanos. A fabricante de brinquedos brasileira diz no processo que não teria condições de arcar com os custos do processo, além dos gastos com advogados, caso a decisão seja cumprida.
O prazo limite para a retirada dos brinquedos e devolução da propriedade industrial se esgota nesta terça-feira, dia 16 de novembro. Procurada, a Estrela não comentou o processo, mas informou que vai recorrer da decisão do TJ-SP.
A Hasbro, por sua vez, pediu à Justiça desconsideração da personalidade jurídica da Estrela e que o patrimônio dos sócios e de eventuais empresas coligadas seja utilizado para a quitação da dívida. Procurada, a Hasbro ainda não retornou o pedido da reportagem.
Em 2008, mesmo ano em que diz ter deixado de receber o valor dos royalties sobre os seus produtos licenciados, a Hasbro abriu uma filial no Brasil e passou a vendê-los no país.
Já a Estrela, fundada em 1937, tornou-se a maior fabricante de brinquedos do país e chegou a abrir seu capital na Bolsa de Valores, em 1968. Também exportava mais de 85% de sua produção, especialmente para a Argentina.
A chegada dos brinquedos importados na China, no final dos anos 1990, com a paridade entre o real e o dólar, trouxe uma forte concorrência à Estrela, que sentiu o baque. Em 2015, a companhia voltou a fechar seu capital e deixou o pregão.
Jogos de tabuleiro como o Banco Imobiliário e Detetive fizeram muito sucesso entre quem cresceu nos anos 1980 e 1990. Viraram clássicos que ainda hoje fazem sucesso em diferentes públicos. O Banco Imobiliário é a versão brasileira do americano "Monopoly".
Nos anos 1980, ganharam destaque os brinquedos eletrônicos e a Estrela lançou o Genius, versão nacional do americano Simon, brinquedo que ficou conhecido como "o computador que fala".
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