Por Fundação Dom Cabral

O termo Compliance vem do inglês e quer dizer "conformidade". Já um programa de Compliance tem um significado mais amplo e sua implementação tem se tornado cada vez mais uma tendência nas empresas modernas, já que promove um ambiente interno alinhado com práticas que assegurem a integridade da empresa em todas as suas atividades e também em suas relações com todos os públicos (stakeholders).

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Mas em quais áreas um programa de Compliance pode ser aplicado?

O Compliance não está associado apenas a um setor específico, e pode abranger desde aspectos de conformidade trabalhista, tributária e fiscal até questões regulatórias, de propriedade intelectual ou aquelas ligadas à recente Lei Geral de Proteção de Dados ? LGPD.  Inconformidades em aspectos econômicos, contábeis e financeiros podem levar a evidências de fraudes e corrupção dos administradores ou representantes da empresa.

Em um mercado tão competitivo, seja pela complexidade de empreender no Brasil oupela globalização, a confiança dos clientes e fornecedores, a obtenção de crédito (privado ou público) e a seleção por investidores está diretamente relacionada a evidências de medidas que tenham como objetivo minimizar riscos operacionais de diversas naturezas.

O desafio é ser capaz de propiciar um ambiente de interação controlado, no qual estes stakeholders percebam que há na organização uma verdadeira preocupação com a obediência a leis, normas e regulamentos aplicáveis.

Para isso a empresa, por meio de sua Diretoria ou Conselho de Administração, precisará colocar em prática os princípios orientadores da governança: Transparência, Equidade, Prestação de Contas e Responsabilidade Corporativa, visando a implementação de um sistema permanente e auditável que permita um aperfeiçoamento contínuo da organização, mediante o aprendizado com as falhas e inconformidades.

Como colocar um programa de Compliance em prática

Primeiramente, é fundamental que a alta Administração esteja alinhada, pois o exemplo deve vir de cima e sua conduta será observada diariamente (?tone from the top?). Portanto, é um fator crítico de sucesso que os conselheiros e executivos se posicionem publicamente em favor do programa e endossem as medidas adotadas. Isto pode ser feio por meio da divulgação de um código de ética ou de conduta, no qual as políticas da empresa estejam claras para todos os assuntos envolvendo Compliance.

Em seguida é essencial criar um núcleo de pessoas que serão responsáveis por trabalhar para a construção dos procedimentos e depois pela sua adoção pelos diversos setores da empresa. Vale ressaltar que não há uma fórmula padrão, cabendo a cada empresa procurar entender qual o tamanho do grupo necessário para a sua realidade.

Outro ponto importante é a escolha do perfil das pessoas para atuar neste tipo de função. Não basta ser detalhista ou ter apreço por normas e regras; é preciso ter capacidade de liderança e empatia para influenciar e inspirar pessoas na luta diária pela execução do programa.

Treinamento de colaboradores e política interna da empresa

Como todo programa que visa criar uma cultura, o treinamento do time, em todos os seus níveis, é uma recomendação independente do porte. Isto fará com que se possa assegurar que a empresa pratica o que ela prega (?Walk the talk?). Nesse sentido, seja qual for a estrutura criada, a mesma deve ter como pilares o tripé: PREVENIR, DETECTAR e CORRIGIR.

A ideia será colocar o programa para funcionar da maneira mais transparente possível, permitindo mostrar para todo o time que não se trata apenas de um discurso, mas de uma real mudança de hábitos.

Nesta direção, é importante destacar que, em algum caso de descumprimento de normas, leis ou procedimentos, haverá consequências reais. Isto quer dizer que é preciso deixar claro nos treinamentos que poderão haver punições como as que estão previstas na legislação trabalhista: advertência verbal, advertência escrita, suspensão e até mesmo demissão por justa causa.

Uma vez que surgir algum caso real, é preciso agilidade do trato da questão, utilizando-se dos instrumentos criados para tais situações, levando em conta a política interna em vigor. Também é recomendável que após a decisão sobre a questão, possa ser realizada publicidade interna sobre qual foi o tratamento e a consequência, seja sob o aspecto da punibilidade ou do ponto de vista do aprendizado com o ocorrido, permitindo que se crie um ciclo de melhoria contínua (PDCA).

Por que um programa de Compliance é importante?

Um argumento válido para estimular os envolvidos, é que a evidência da existência de um programa de Compliance está previsto expressamente na legislação anticorrupção brasileira como atenuante em eventuais procedimentos administrativos ou judiciais em que a empresa venha a se envolver eventualmente.

A principal justificativa surgiu recentemente, com a tendência de investidores, bancos e entidades de fomento passarem a adotar critérios ESG no processo seletivo de novos projetos. Ou seja, a exigência da aplicação de princípios voltados à promoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança não é mais apenas um verniz acessório para ?inglês ver? e está virando diferencial competitivo.

E as due diligences estão de fato procurando apurar se as empresas que pleiteiam empréstimos, equity ou verba de fomento são de fato capazes de entregar o que prometem. Não bastam mais belas peças de marketing ou posts sofisticados no Linkedin ou Instagram. É preciso ter um comportamento aderente e verdadeiro, que se reflita no ambiente interno e externo. E o caminho para isto é a criação, manutenção e execução permanente de programas de Compliance.

Quando iniciar a implementação do programa?

O tempo urge, então não espere o melhor momento, mas já escolher por onde começar! Recomenda-se priorizar os setores onde exista mais risco a ser combatido, o que será diferente dependendo do setor da empresa, do seu porte, da sua situação econômica ou de alguma questão detectada como mais grave e, portanto, mais urgente.

É hora de aproveitar que o ano está acabando, que o orçamento está sendo debatido para propor à Diretoria e Conselho que a integridade seja um projeto chave a partir de 2022.

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