Na lei que criou a empresa, a previsão é de que os servidores sejam contratados pela CLT, mas depois de passarem por concurso público
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial desta quinta-feira uma portaria alocando 1.698 vagas de servidores para a nova estatal criada pelo governo, Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A (NAV Brasil), que irá cuidar dos serviços de controle aéreo no país.
De acordo com a portaria, esse limite pode ser formado por servidores concursados, realocados de outras funções, militares colocados à disposição da estatal, funções comissionadas e contratados, entre outros. Na lei que criou a empresa, a previsão é de que os servidores sejam contratados pela CLT, mas depois de passarem por concurso público.
A nova estatal foi criada em dezembro de 2020 a pedido dos militares, e é resultado da divisão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que cuida da administração dos aeroportos ainda não privatizados no país.
O governo alega que não terá custos para a implementação da NAV, mas no orçamento de 2021 foi incluído pelos parlamentares uma previsão de 25 milhões de reais para capitalização inicial da empresa.
A NAV foi a primeira estatal a ser criada pelo governo de Jair Bolsonaro, e vai na contramão da promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de terminar o primeiro ano de governo com grandes privatizações. Estavam na mira, por exemplo, a venda da Eletrobras e dos Correios.
