Alíquotas definidas pelos estados deverão levar em conta preço médio do litro do combustível nos dois anos anteriores
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 13, por 391 votos a 71, o texto-base do projeto de lei que muda a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Pelo PL, o imposto cobrado em cada estado passará a ser calculado com base no valor médio do litro do combustível nos dois anos anteriores, não mais nos últimos 15 dias, como é hoje. As alíquotas serão fixadas anualmente.
O objetivo é diminuir a volatilidade nos valores cobrados. Defensores do projeto afirmam que, com a mudança, o preço da gasolina será reduzido em 8%; do etanol, em 7%; e do diesel, em 3,7%. Os deputados ainda votam os destaques, que são sugestões de mudança no texto-base aprovado. Em seguida, a proposta será encaminhada ao Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou o projeto como parte de uma agenda para diminuir o preço dos combustíveis, mas a iniciativa, apesar de contar com apoio da maioria, recebeu uma série de críticas. A principal delas é que o problema não está na cobrança do ICMS, mas na política de preço de paridade internacional adotada pela Petrobras.
Desde 2016, o valor dos produtos derivados de petróleo acompanham as cotações do mercado internacional. ?A verdade é que não é o ICMS que faz com que o preço do combustível fique mais caro, mas sim a política de preço de paridade internacional?, disse o deputado Enio Verri (PT-PR), no plenário.
?Estamos tangenciando o problema?, acrescentou Odair Cunha (PT-MG). ?Esse projeto momentaneamente reduz, sim, o imposto sobre consumo, por isso somos favoráveis, mas é importante termos clareza que essa solução é ineficaz para resolver definitivamente o problema de preços?, disse.
O relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), rebate, no parecer, o argumento dos deputados. Segundo ele, ?independentemente das discussões sobre a política de preços praticada pela Petrobras?, é inegável que a carga tributária é ?decisiva para o elevado custo dos combustíveis?.
O atual mecanismo de incidência do ICMS, com a fixação quinzenal da base de cálculo, afeta ?significativamente? a estabilidade do preço dos combustíveis, afirma o relator. ?A título de exemplo, o ICMS representa, em média, 28,1% do preço da gasolina, conforme dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)?, diz, no parecer.
Perda de arrecadação
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) afirma que o projeto não terá o efeito desejado, porque não ataca os outros fatores que provocam a alta dos preços. Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Comsefaz diz que o texto pode resultar na perda de 24 bilhões de reais de arrecadação nos estados.
Lira, no entanto, afirma que os estados vão ?deixar de ganhar mais?, mas não vão perder receita. ?Não vão perder a médio e longo prazo?, disse, em entrevista à CNN, nesta quarta. Segundo ele, o ICMS é ?o vilão da história?. É a mesma linha de argumentação do presidente Jair Bolsonaro, que coloca nos estados a culpa pelo alto preço dos combustíveis.
O presidente da Câmara também quer mais transparência da Petrobras na divulgação dos preços praticados. ?Sabemos que a política de preço da Petrobras é bastante contestada. Que se abra os custos, a política de preço praticada no Brasil?, defendeu. Segundo ele, a Câmara ?está discutindo isso com muita profundidade?.
?Sabemos que o ICMS é uma peça que pesa muito no preço final do combustível. Entendemos que cada um tem que dar sua parcela de contribuição?, defendeu o relator da proposta, no plenário. Ele afirmou que os estados, se tiverem prejuízo, será uma ?perda pequena?.
?Esses valores estão sendo calculados quando o preço do barril do petróleo está alto de uma forma gigantesca, a variação do dólar também. Os cálculos estão sendo feitos no máximo. Então, eles não vão perder. Se tiver que perder, é uma perda pequena, que vale a pena perder, já que o povo não tem de onde tirar, não tem como viver?, disse o relator.
