Ideia do projeto de lei encaminhado ao Congresso é destinar a órgão do Estado mais da metade da comercialização de energia a fim de manter os preços baixos
O governo de esquerda do México apresentou na sexta-feira uma reforma constitucional para elevar o controle estatal do mercado de eletricidade, em um movimento para reverter a legislação de energia favorável aos negócios promulgada pelo governo anterior.
A reforma anunciada pelo presidente Andres Manuel Lopez Obrador prevê destinar à Comissão Federal de Eletricidade (CFE) mais da metade do mercado de energia e responsabilizá-la pela fixação dos termos dos geradores privados.
O projeto de lei que López Obrador encaminhou ao Congresso também reservaria a futura extração de lítio para o Estado e acabaria com os reguladores de energia, agrupando suas funções no Ministério da Energia e no CFE.
Embora Lopez Obrador tenha mencionado grande parte do conteúdo do projeto, a eliminação de reguladores independentes atraiu até críticas de alguns de seus antigos partidários.
"O desaparecimento da Comissão Nacional de Hidrocarbonetos é um retrocesso na regulamentação do setor de energia", disse Martha Barcena, ex-embaixadora de Lopez Obrador nos Estados Unidos, referindo-se ao órgão regulador do petróleo.
Lopez Obrador disse que dar ao CFE 54% do mercado de energia manteria os preços baixos para os consumidores e acabaria com o tratamento preferencial para empresas privadas, que ele argumenta ter sido excessivo.
A lei atual dá preferência para despachar a energia de menor custo para a rede, que muitas vezes é produzida por empresas privadas. Lopez Obrador passou grande parte de seu mandato tentando reformular o setor de energia em favor da CFE e da empresa estatal de petróleo e gás Petroleos Mexicanos (Pemex).
Isso ajudou a Pemex a descarregar o óleo que produz no CFE, que pode ser usado para queima em usinas de energia. Mas regras mais rígidas de teor de enxofre restringiram o mercado, representando um problema para a altamente endividada Pemex.
Além de eliminar a CNH, a lei também prevê o fim da Comissão Reguladora de Energia (CRE). Os dois foram criados anos atrás para serem reguladores de mercado imparciais.
Embora o México ainda não produza lítio, Lopez Obrador disse que oito concessões atuais para extrair o metal permaneceriam em mãos privadas se as empresas pudessem desenvolver a indústria. Bacanora Lithium, que detém concessões no norte do México, pretende começar a produção em 2023 e elevar para 35 mil toneladas de carbonato de lítio anuais.
O Movimento de Regeneração Nacional (Morena) de López Obrador e seus aliados carecem da maioria de dois terços no Congresso necessária para aprovar as mudanças constitucionais, e alguns analistas estão céticos de que ele possa alcançá-la.
O presidente falou em obter votos no Congresso do Partido Revolucionário Institucional (PRI), um grupo que fez aprovar parte da legislação que ele deseja acusou de corrupção.
