Para destravar Auxílio Brasil, governo precisa aprovar parte da reforma tributária e resolver impasse dos precatórios
O secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmo que a viabilização o Auxílio Brasil, a reformulação do Bolsa Família, depende de soluções em três frentes. Além de resolver o impasse dos precatórios para abrir espaço no Orçamento em 2022, o governo precisa das fontes de compensação do programa: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) resolve a questão em 2021, mas para os próximos anos é preciso aprovar a reforma do Imposto de Renda.
Todas essas ações precisam se desenrolar ainda este ano, já que por restrições da legislação eleitoral, o Auxílio Brasil, com benefício médio de R$ 300, precisa rodar ainda em 2021.
? Resolver precatório é parteimportante. A outra parte é fonte (para compensação dos gastos). Uma coisa é espaço para gastar eoutra coisa é fonte ? afirmou durante evento virtual nesta sexta-feira.
Funchal frisou que para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo precisa indicar a fonte de compensação para a ampliação de gasto com o programa social, que atenderia a uma demanda da sociedade e também a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento de uma renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem abaixo da linha de extrema pobreza.
Para 2022, a compensação virá do projeto do Imposto de Renda, que já passou pela Câmara e está parado no Senado. Parte da arrecadação com a tributação de dividendos será usada para bancar o novo Bolsa Família.
? Não adianta ser só para2022, porque você tem as restrições eleitorais que impedem que esseprograma seja criado em ano eleitoral, então ele tem que sercriado antes. A lógica é terminandoo auxílio emergencail, cai no novo programa, ou seja, nos últimosdois meses e para isso a gente precisa compensar ? afirmou.
E acrescentou:
? A gente tem a compensação, aprovando o Imposto de Renda para 2022 e 2023, e precisa (de fonte de compensação) para novembro e dezembro. por isso que foi editado (o decreto). Uma parte do IOF é para essa compensação do Auxílio Brasil de R$ 300.
Solução passa pelo Congresso
Das três medidas sinalizadas por Funchal, apenas uma já está em vigor. O presidente Jair Bolsonaro editou decreto elevando a alíquota do IOF para pessoas físicas e empresas para levantar parte dos recursos necessários para o Auxílio Brasil. A medida deve tornar o crédito mais caro no país e elevar a arrecadação do governo em R$ 2,14 bilhões, de acordo com comunicado do Palácio do Planalto.
Segundo o Ministério da Economia, a instituição do Auxílio Brasil em 2021 vai implicar em um acréscimo na despesa obrigatória de R$ 1,62 bilhão este ano.
Para 2022, o governo precisa de mais dinheiro. A proposta de Orçamento que foi enviada no final de agosto reserva R$ 34,7 bilhões para o atendimento de 14,7 milhões de famílias ainda considerando o Bolsa Família, que paga benefício médio de R$ 190. O Auxílio Brasil deve atender 17 milhões de famílias, pagando um ticket médio de R$ 300.
- Assine a EXAME e fique por dentro das principais notícias que afetam o seu bolso.
