MP da 'liberdade de expressão' e Conselho da República estão no centro dos debates nos dias que seguem após manifestações que oxigenaram a base mais aguerrida do presidente
Na contabilidade política das manifestações do 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro não avançou. Seja no número de pessoas mobilizadas, seja nos desdobramentos que virão nos próximos dias, o presidente parece ter muito pouco a angariar depois das manifestações de hoje.
As três cidades que mais ganharam destaque na cobertura foram Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Nas duas primeiras, o número de participantes foi visivelmente menor do que era esperado.
Em São Paulo, a estimativa da Polícia Militar é de que 125 mil pessoas lotaram a Avenida Paulista, contingente anabolizado por carreatas de diferentes partes do Brasil. Sim, é bastante gente, mas pouco diante da mobilização que envolveu apoiadores e financiadores de diferentes estados.
Na Paulista, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral, proferiu ofensas nominalmente ao ministro do STF Alexandre de Moraes e, por fim, afirmou que irá desobedecer decisões judiciais do ministro. A multidão vibrou.
Ainda que tenha subido alguns degraus, a fala agressiva de Bolsonaro não chega a ser surpreendente. A escalada de Bolsonaro é visível à medida que ele tem perdido quase todas as disputas que trava com outros Poderes. Mas o que acontece agora?
Marco Civil da Internet
Fora a retórica inflamada, há dois pontos que serão observados nos próximos dias. O primeiro deles é sobre o destino da medida provisória, assinada na segunda-feira, 6, que altera o marco civil da internet para combater a ?remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedoras.? A MP é uma tentativa de dar novo fôlego à atuação de apoiadores e de páginas bolsonaristas que têm sofrido revéses em função do inquérito de fake news no STF.
O PSB ajuizou nesta terça-feira uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal alegando que ?a medida subverte, violenta e repentinamente, a lógica do Marco Civil da Internet?, que levou sete anos para ser aprovado e envolveu diferentes segmentos da sociedade.
Já deputados de oposição também enviaram ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendendo que ele devolva a MP ao governo por ela não configurar a urgência e relevância para uma medida provisória, subvertendo o artigo 62 da Constituição. Pressionado, Pacheco terá que dar uma resposta a esse movimento de Bolsonaro.
Conselho da República
Outro tema que é alvo de atenção é a convocação do chamado Conselho da República. Na manhã desta terça, em Brasília, Bolsonaro disse que participará de uma reunião do Conselho da República, que, entre outras atribuições, discute a ?estabilidade das instituições democráticas de direito?
Criado em 1990, o conselho está previsto na Constituição e é um órgão superior de ?consulta? do presidente da República e compete ?pronunciar-se? sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio e as questões relevantes para a estabilidade das instituições.
O advogado e jurista Carlo Ari Sundfeld traduz o alcance prático: ?é o nada absoluto. Para medidas de força previstas na Constituição, como estado de sítio, é preciso aprovação do Congresso. Bolsonaro não tem este apoio.?
Participam do conselho, além do presidente, o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, além dos líderes da maioria e da minoria das duas casas legislativas. Nenhuma das autoridades foi convidada e, certamente, Bolsonaro seria minoria nos seus pleitos. Provavelmente, a reunião não vai acontecer.
É verdade que Bolsonaro conseguiu afagar os mais aguerridos apoiadores, que voltam para casa com a sensação de que participaram de um momento histórico protagonizado pelo presidente.
Já os atores no mundo político e jurídico voltam a discutir impeachment (cobrança direcionada a Arthur Lira, presidente da Câmara) e inelegibilidade nas eleições (assunto exclusivamente do TSE). Certo mesmo é que as tensões continuam.
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