Entidade da indústria farmacêutica alerta que mudança vai elevar carga tributária que já equivale a um terço do preço dos produtos ao consumidor
Após a Câmara dos Deputados ter aprovado ontem o texto base do projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda, fabricantes de medicamentos alertam que a mudança vai resultar em aumento de 12%, podendo alcançar até 18%, em mais de 18 mil produtos farmacêuticos.
"Sem a reforma administrativa, a tributária perde o sentido, principalmente essa proposta que nem ao menos reduz a burocracia e, no final, quem pagará a conta será o consumidor de medicamentos", diz Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).
O nó, calcula a entidade, reside no fato de que essa reforma aumenta a carga tributária de medicamentos, que atualmente já equivale a quase um terço (32%) do preço final ao consumidor, bem acima da média mundial, que é de 6%.
O aumento do custo dos medicamentos impactaria também o Sistema Único de Saúde (SUS) em média em 18% pela cobrança de ICMS, considerando que alguns convênios vinculam a isenção desse tributo ao benefício federal de isenção de PIS/Cofins.
Nesse grupo de medicamentos com substâncias isentas da cobrança de PIS/Cofins estão os de uso contínuo usados em tratamentos de doenças como câncer, hipertensão, cardíacas e diabetes. Eles equivalem a 69,3% do total de produtos disponíveis no mercado farmacêutico atualmente, diz a entidade.
Mussolini sublinha que é preciso encaminhar a reforma administrativa para depois discutir a tributária: "Antes de definir quanto quer arrecadar, a sociedade brasileira precisa definir quanto quer gastar", diz em nota.
