O governo da China está fechando o cerco sobre dados. E gigantes como Alibaba, Tencent, DiDi e Baidu estão na mira. Entenda a disputa que afeta os investimentos na Ásia
Por Carlo Cauti*
Neste primeiro dia de setembro entrou em vigor na China a Lei sobre a Segurança dos Dados. O objetivo da nova lei é, formalmente, criar uma densa teia de regras em defesa da segurança de dados sigilosos.
Mas, na verdade, a lei coloca as big techs chinesas na mira dos reguladores governamentais. E está travando as operações das melhores empresas de tecnologia locais: grupos como Alibaba, DiDi (a dona da 99 no Brasil) e Tencent, que são as mais internacionalizadas e, também, as mais queridas pelos investidores estrangeiros. Inclusive brasileiros.
Não por acaso, há algumas semanas, as ações das big techs chinesas estão registrando uma fortíssima volatilidade. Alibaba e Tencent já perderam mais de 30% do seu valor na Nasdaq nos últimos seis meses. A DiDi já está cerca de 35% no vermelho desde o seu IPO no fim de junho. O Baidu deixou para trás de 45% de seu valor.
Isso acontece porque a Lei de Segurança de Dados impõe medidas muito pesadas sobre o armazenamento e o uso dos fluxos de dados originados na China.
Por exemplo, existe uma restrição total à saída, mesmo que potencial, de dados do país. E isso acaba travando as listagens de empresas chinesas no exterior.
Para as empresas não será fácil se adaptar. Tanto que Pequim concedeu uma moratória até o fim do ano para que possam se organizar. Mas lei é lei e não há como voltar atrás. E as coisas tendem a piorar.
Isso porque, além da Lei sobre a Segurança dos Dados, entrou em vigor também nesta quarta uma revisão da Lei de Cibersegurança, aprovada há quatro anos.
Essa mudança define o que são infraestruturas telemáticas sensíveis, especificando que a supervisão ficará a cargo da Autoridade de Segurança Pública de Pequim.
O caso emblemático, que demonstrou o ?novo normal? da regulação chinesa sobre as empresas de tecnologia, foi o da DiDi. O ?Uber chinês?, que no Brasil controla a 99, viu o valor de suas ações derreter após a listagem em Wall Street.
Bastou uma intervenção da Autoridade de Segurança Cibernética da China (CAC), que impôs limitações sobre os dados, para acabar com as celebrações da DiDi.
As decisões da CAC foram posteriormente incorporadas à nova lei. Uma prova evidente de como o governo chinês está decidido a controlar, direta ou indiretamente, a atuação dessas empresas.
A CAC lançou no mês passado novas diretrizes sobre o tratamento de dados sensíveis a serem incluídos nos prospectos das ofertas públicas iniciais (IPOs), reivindicando o poder de autorizar ou não a listagem. Mesmo se, formalmente, a última palavra pertence ainda ao órgão regulador da bolsa.
Agora a CAC entrou em campo na frente de private equity e venture capital, anunciando a intenção de impedir os falsos IPOs e atingindo especulações vinculadas a cotações.
Os falsos fundos de private equity serão erradicados -- chegou a declarar o presidente Yi Huiman. Além disso, as ofertas públicas de aquisição devem ser destinadas a investidores qualificados, afirmou.
Controles pervasivos
Quase não se passa um dia na China sem que uma nova lei estabeleça novas limitações, como no caso da informação financeira via internet.
No sábado passado, a nova circular da CAC estabeleceu novas regras sobre a divulgação de informações financeiras aos investidores.
Outra medida restritiva ? oficialmente em prol dos direitos das crianças ? proibiu a distribuição de apps com conteúdo sexual explícito e restringiu para máximo três horas semanais os jogos online para menores de 18 anos.
Essa decisão da Administração Nacional de Imprensa e Publicações, a autoridade de vigilância de videogames, prejudicou ainda mais a Tencent e a NeatEase, cujo volume de negócios está relacionado principalmente a videogames.
No mesmo dia, as ações da gigante de Shenzhen perderam 7% do valor.
Para complicar a situação das empresas chinesas listadas -- ou que desejam ser listadas -- no exterior, chegaram as novas regras da autoridade antitruste.
Pela primeira vez, o governo de Pequim começa a considerar -- e sancionar -- a existência de empresas paralelas graças às quais as big techs chinesas conseguiram abrir o capital no exterior, contornando a proibição de estrangeiros de entrar no capital de empresas sensíveis à segurança nacional.
Outra pedra no caminho das big techs é a recém-criada ?lei da privacidade?, a Lei de Segurança de Dados Pessoais, recentemente aprovada pelo Comitê Central do Congresso Nacional do Povo, o Parlamento Chinês.
A lei entrará em vigor no dia 1º de novembro e é fortemente hostil ao uso de dados pessoais por gigantes da internet. Essa nova regra poderia interromper as transações financeiras e as transferências de dados transfronteiriços entre a China continental e Hong Kong.
O aumento do cerco regulatório acontece em um ano dourado para os IPOs de empresas chinesas de tecnologia. Metade das 73 empresas que se listaram neste ano escolheu as bolsas de Nova York e de Hong Kong.
Mas algo está mudando na China. E não deixará nada felizes os investidores.
*Carlo Cauti é editor multimídia da EXAME Invest.
