Ele informou à Comissão Temporária da covid-19 no Senado que pedirá a governadores que colaborem com o impacto, não aumentando os impostos estaduais sobre os produtos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta quinta-feira que a alta dos preços dos combustíveis é fruto de pelo menos de três fontes de pressão. Ele informou à Comissão Temporária da covid-19 no Senado que pedirá a governadores que colaborem com o impacto, não aumentando os impostos estaduais sobre os produtos.
A primeira fonte de pressão dos preços de gasolina e similares, conforme o ministro, veio do exterior, com a elevação do valor da commodity. A segunda é a crise hídrica pela qual o País passa atualmente. A terceira é cambial, em função de questões políticas que têm elevado a cotação do dólar ante o real. "Por isso que acho que tem antecipação da campanha política", disse.
Durante a audiência, Guedes criticou a alta de impostos sobre combustíveis feita pelos Estados durante crise hídrica. "Não se pode permitir que, na crise hídrica, se aumente a cobrança de impostos", avaliou. "Os Estados têm ICMS que incide sobre a bandeira. Isso é um absurdo", continuou.
Ele recomendou que se acabe com esse tributo e que se passe a produzir um imposto similar ao ICMS em melhores bases. Pediu que aprovassem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
O ministro criticou a imprensa por ter supostamente tirado de contexto sua avaliação de que há uma crise hídrica no País e que se soma à de combustíveis.
"A crise de combustíveis está aí, é uma realidade. A crise hídrica é algo que não controlamos. Temos que enfrentar a crise de frente", afirmou o ministro da Economia.
Guedes disse que pedirá aos governadores que não subam o imposto relativo à mudança de bandeira. "Vão faturar em cima da crise, aumentar a arrecadação", recriminou.
Orçamento de 2022 'espartano', com precatórios
Paulo Guedes afirmou também que o Orçamento de 2022 será "espartano" com os precatórios, previstos em R$ 89,1 bilhões. "Com precatórios, não há espaço para ampliar programas sociais, seja Bolsa Família, seja vacina ou FNDTC (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)", disse em participação na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado.
A declaração repete o argumento do ministro nas últimas semanas de que o "meteoro" dos precatórios torna o Orçamento inexequível considerando o teto dos gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Guedes também voltou a pedir a cooperação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso para "modular" o pagamento das dívidas relativas a decisões judiciais.
Um pouco antes, porém, Guedes havia dito que não faltaria verba para conciliar a dose de reforço da vacina contra covid-19, anunciada na quarta-feira pelo Ministério da Saúde, com a vacinação ainda em curso das duas primeiras doses. "Não vai faltar recursos para vacina. Se precisar de mais R$ 10 bilhões ou R$ 20 bilhões, Brasil não vai ficar de joelhos", disse, acrescentando que está otimista com o ritmo de vacinação e com a chegada da fábrica do imunizante da Pfizer no Brasil.
O ministro ainda refutou o argumento de alguns economistas de que os gastos com os precatórios não são imprevisíveis como o governo vem defendendo em meio ao crescimento dessas despesas nos últimos anos.
"Se for previsível, quero ouvir qual é previsão para ano seguinte. Não tem. E, se for previsível, de qualquer forma é incontrolável."
Dívida pública
Guedes destacou que, apesar do salto da dívida pública em 2020, de 74% do Produto Interno Bruto (PIB) para 88,8%, o endividamento já está voltando para 81,2% do PIB este ano. "Depois para 80%. Essas hipóteses são conservadoras. Acreditamos que com as reformas e com o crescimento vamos seguir derrubando relação dívida/PIB."
Segundo o ministro, o governo tem compromisso fiscal e já está pagando as suas "guerras", em referência à pandemia de covid.
Guedes ainda destacou o avanço da vacinação no Brasil, citando que 75% da população brasileira já recebeu a primeira dose e 35% a segunda. O ministro afirmou que a economia está saindo do estado de emergência para o retorno seguro para o trabalho. "A segunda onda está descendo, a economia está voltando."
Resultado primário
O ministro da Economia reafirmou ainda que está mais otimista com a relação do déficit primário em relação ao PIB deste ano. "O déficit saiu de 1,0%, deu salto para 10,5% mas este recua para 1,7%", disse sobre a projeção oficial da Pasta. "Com arrecadação de ontem, acho que déficit vem abaixo de 1,5%", continuou.
Segundo Guedes, a atual geração tem mostrado responsabilidade em relação ao combate dos efeitos econômicos da pandemia, sem deixar que a dívida aumente. "Esta geração pagou pela guerra, isso demonstra a eficácia da democracia brasileira", disse.
O ministro salientou que todos estão enfrentando a guerra da saúde publica contra o vírus, e que a decisão da pasta foi a de que os recursos fossem descentralizados. "Não permitimos - todos juntos, Congresso, Executivo, o ministro, o presidente - que se transformasse em gastos recorrentes." Segundo ele, este é um motivo de orgulho, já que, houve sacrifícios e não um crescimento do endividamento como uma bola de neve.
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