Projeto de lei enviado por senador governista quer aumentar a adoção do bitcoin e das criptomoedas no país e tem mecanismos contra práticas criminosas
O senador uruguaio Juan Sartori anunciou o envio de uma proposta de lei para tornar o bitcoin uma moeda de curso legal no país, permitindo que que negócios adotem a criptomoeda e criando uma regulação específica para o setor.
"As criptomoedas são uma oportunidade para criar investimentos e emprego. Hoje apresentei um projeto de lei pioneiro no mundo, que busca estabelecer um uso legítimo, legal e seguro para negócios vinculados a produção e comercialização de criptomoedas no Uruguai", disse, no Twitter.
De acordo com o texto enviado pelo senador, "os criptoativos serão reconhecidos e aceitos por lei, aplicáveis a quaisquer tipos de negócio legais e serão considerados um meio de pagamento válido, junto com aqueles que fazem parte da Lei de Inclusão Financeira".
?Com esta lei, por um lado, protege-se quem utiliza estes novos métodos e instrumentos digitais e, ao mesmo tempo, permite que os operadores e empresas do ramo tenham uma lei e um quadro jurídico em que possam fazer o seu operações da forma mais regulada, protegida e com todas as garantias possíveis ?, acrescentou o senador.
Sartori foi eleito senador em 2019 pelo Partido Nacional, de centro-direita, o mesmo do presidente Luis Alberto Lacalle Pou e que também tem maioria no Parlamento uruguaio. No projeto de lei, além do uso como meio de pagamentos, o senador sugere a criação de três tipos de licença para as empresas diretamente ligadas ao mercado cripto no país. Com a primeira, poderia "negociar criptoativos". Com a segunda, "armazenar e oferecer serviços de custódia". E com a última, "emitir criptoativos com características financeiras".
Em termos de regulação, a lei prevê mecanismos para controle de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo e outras práticas criminosas, como dar poder à Secretaria Nacional uruguai de regular, controlar e auditar as empresas que possuem as licenças de tempos em tempos.
A América Latina tem se mostrado bastante aberta ao mercado de criptoativos nos últimos meses. Além dos diversos produtos ligados ao setor disponíveis no Brasil - como fundos de investimento e diversos ETFs - e também da "Lei Bitcoin" em El Salvador, países como Argentina, México, Panamá e Paraguai já discutem avanços na legislação que podem acelerar a adoção dos criptoativos na região.
