Apesar de declaração do presidente, não é possível vetar apenas parte do valor do fundo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que irá vetar o "extra de R$ 2 bilhões" do fundo eleitoral de 2022, definido pelo Congresso em R$ 5,7 bilhões. Entretanto, não é possível vetar apenas parte do valor do fundo. Ao analisar uma lei aprovada pelo Congresso, o presidente pode sancionar ou vetar artigos do projetos, ou todo o texto, mas não alterá-lo.
Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, após um homem parabenizar Bolsonaro por "vetar os R$ 6 bilhões do fundão", o presidente disse que irá vetar apenas "o excesso":
? Vou deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei, quase 4 bilhões o fundo. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, estou incurso na lei de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal como sempre ? disse Bolsonaro.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada há duas semanas, o Congresso estabeleceu os critérios para o fundo, e não um valor específico. Esse valor só será estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, na avaliação de várias fontes da área econômica, é possível vetar os critérios do fundo e estabelecer um valor diferente na LOA.
Segundo técnicos do Congresso, os critérios estabelecidos na LDO fariam com que o fundo ficasse em R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão.
Bolsonaro repetiu diversas vezes desde a semana passada que iria vetar o fundo, mas não havia feito a distinção sobre o "extra" ou "excesso". O presidente também sugeriu que a correção do fundo deveria ter sido realizada a partir da inflação.
- Entenda como as decisões do Planalto, da Câmara e do Senado afetam seus investimentos.Assine a EXAME.
